Regulamento e Regras para Inscrição

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1) O concurso “Musa do Brasileirão 2017” será realizado durante todo o ano de 2017.

2) Poderão participar do concurso apenas as candidatas que preencham integralmente os seguintes requisitos:
– Ser do sexo feminino;
– Maiores de 18 anos, completos até o dia 01 de janeiro de 2017 e comprovados pela cópia de sua cédula de identidade;

3) Para participar, as candidatas deverão preencher a ficha de inscrição, com todas as informações solicitadas, aceitar as regras, o regulamento, efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 79,90 e enviar fotos para  a organizadora. A inscrição ocorrerá exclusivamente através do Site Musa do Brasileirão, não sendo aceitas inscrições feitas através de outros canais. Em caso de desistência não haverá devolução do valor da inscrição.

4) A organizadora não se responsabiliza por inscrições perdidas, atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas ou imprecisas. As candidatas são responsáveis pela veracidade das informações prestadas.

5) As fotos das candidatas devidamente inscritas no concurso poderão ser exibidas em qualquer página da organizadora e em mídia publicitária para a promoção do próprio concurso. A exibição das fotos enviadas pelas candidatas ocorrerá a exclusivo critério da organizadora, na forma e na periodicidade que entender do interesse do concurso.

6) As candidatas selecionadas comprometem-se desde já a realizar pelo menos três ensaios fotográficos, bem como a gravação de imagens em vídeo em local, data e horário combinados com a produção da organizadora.

7) As candidatas finalistas deverão ter disponibilidade para viajar para participar dos ensaios, pautas e eventos do concurso, pelo prazo e da forma a ser oportunamente informada pela organizadora, sendo que sua ausência poderá acarretar a sua imediata eliminação do concurso e substituição por outra candidata representante do mesmo time da eliminada. A candidata eliminada por indisponibilidade (ou desistência) arcará com os custo de envio e devolução de material publicitário, figurino e acessórios.

8) As candidatas estão expressamente proibidas de criticar ou questionar a lisura do concurso Musa do Brasileirão em seus respectivos blogs, miniblogs e páginas de redes sociais sob pena de processo legal. As candidatas também estão expressamente proibidas de ofender organizadores do concurso ou as demais candidatas, sendo vedado questionar o método de votação estipulado pela organizadora em entrevistas para emissoras de TV, jornais, revistas e em comentários de matérias, textos e reportagens da propria organizadora.

9) As candidatas autorizam a divulgação de seus nomes e cedem, de forma gratuita, ilimitada e em caráter definitivo, o direito de exibição e utilização das fotos enviadas no momento da inscrição, das imagens captadas durante todas as etapas e eventos realizados pelo concurso e, ainda, de quaisquer outras imagens fornecidas pelas candidatas, autorizando a sua reprodução em número ilimitado de vezes e por tempo indeterminado, por parte da organizadora.

10) A organizadora reserva-se o direito de excluir do concurso uma candidata caso as fotos enviadas não sejam condizentes com o seu atual e/ou real aspecto físico.

11) As fotos enviadas no momento da inscrição não poderão conter cenas de violência, gestos obscenos ou contrários à moral e aos bons costumes; não serão aceitas inscrições com fotos que desrespeitem a legislação brasileira e, em especial, as leis de direito autoral e/ou de propriedade intelectual; que contenham imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pedófilo, racista, violento, discriminatório ou ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade ou de qualquer maneira ofensivo às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes.

12) Serão desclassificadas do Concurso as candidatas que enviarem fotos de outras pessoas como sendo suas. Em caso de fraude comprovada, a candidata será sumariamente eliminada e também poderá responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

13) As imagens e vídeo produzidos pela organizadora só poderão ser divulgadas em outro veículo de comunicação, de internet, rádio, TV ou jornal, com autorização expressa da organizadora.

14) As datas e o horário de realização dos desfiles e demais eventos, bem como de divulgação de resultados e demais procedimentos será decidido exclusivamente pela equipe da organizadora.

15) Após a definição das finalistas, a candidata autoriza, reconhece e aceita que os dados pessoais e demais informações, inclusive os submetidos por meio do formulário de participação, passam a ser de propriedade da organizadora, sem que qualquer valor seja devido à candidata.

16) A vencedora do concurso receberá, única e exclusivamente, o título de Musa do Brasileirão 2017. Poderá existir o pagamento de prêmios (seja dinheiro, produtos e/ou qualquer outro) à vencedora do concurso e/ou a qualquer das demais candidatas, independentemente de sua colocação.

17) Todas as candidatas também reconhecem e aceitam expressamente que a organizadora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da sua participação no concurso Musa do Brasileirão.

18) O descumprimento de qualquer regra estabelecida por qualquer das candidatas ou a prática de quaisquer atos que possam acarretar o descrédito do concurso, tais como anunciar desistência em redes sociais, sites e etc, após o início da segunda etapa do concurso, acarretará em pagamento de multa compensatória na forma a ser estabelecida pela organizadora, sem prejuízo de pagamento de perdas e danos a serem arbitrados em juízo, observados os critérios e as particularidades da terceira fase.

19) Caso seja detectado qualquer tipo de fraude ou manipulação, independente do meio utilizado, a candidata será sumariamente desclassificada.

20) O regulamento poderá ser alterado e/ou o concurso suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro ou motivo, a critério da organizadora.

21) Estão impedidos de participar do concurso Musa do Brasileirão qualquer funcionário da organizadora e de seus parentes até primeiro grau.

22) SOBRE AS FOTOS PARA INSCRIÇÃO: A candidata deverá enviar 3 fotos incluindo, necessariamente fotos de corpo inteiro. O envio deverá ser feito até o final das inscrições. As datas serão divulgadas no site oficial do concurso.O formato de envio das fotos deverá ser em JPEG.

23) DAS ETAPAS DO CONCURSO:

O concurso será realizado em duas Fases:

1ª Fase (ESCOLHA DAS MUSAS DOS TIMES):

Na primeira fase, serão escolhidas as candidatas que representarão cada um dos times e que receberão o título de Musa. A organização do concurso escolherá, ao seu critério, a candidata que receberá o título de Musa de cada um dos times disponíveis no concurso.

Para auxiliar na escolha, será realizado um desfile, em data a ser definida pela organização, com participação de todas as candidatas inscritas. A organização também poderá realizar outros eventos para divulgação e apresentação das candidatas, sendo que a participação não será obrigatória.

Salientamos que todas as candidatas devidamente inscritas terão direito a participar do Desfile de Apresentação e dos demais eventos que por ventura a organização decidir realizar. Todas as candidatas inscritas também terão uma página no site oficial do concurso, com suas fotos, nome e time para sua divulgação pessoal.

As Musas escolhidas pela organização receberão a Faixa e o figurino oficial de Musa do Brasileirão do seu time e realizarão um ensaio fotográfico profissional para divulgação na mídia e para publicação na revista eletrônica do concurso. As Musas escolhidas também poderão participar de pautas e matérias propostas pela organização.

2ª Fase: (ELEIÇÃO DA CAMPEÃ DO CONCURSO):

Na segunda fase será eleita a Musa do Brasileirão 2017. Todas as Musas escolhidas na primeira fase participarão de um desfile, em data e local a ser marcado pela organização, onde um corpo de jurados avaliarão as candidatas.

As notas serão de 0 a 10. A candidata mais bem pontuada será eleita a campeã do concurso.

Também serão distribuídas faixas para a Vice-campeã, e Terceiro lugar. Além disso, haverá entrega de faixa para a “Musa Simpatia” que será escolhida pelas próprias Musas em votação, e para a “Musa Revelação”, que será escolhida pela organização do concurso.

 

24) A assinatura digital, representada pelo “de acordo” da candidata no momento do envio da ficha de inscrição pelo site oficial do concurso, substitui a assinatura de contrato formal, para todos os efeitos legais.

25) Demais disposições, não abrangidas no documento, serão resolvidas de acordo com os interesses da organização.

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